Notícias
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Prorrogados os prazos de redução de jornada e salário e suspensão temporária de contrato de trabalho
Foi publicado hoje o Decreto 10.517/2020, que permite a prorrogação dos prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020 de 6 de julho de 2020, por um […]
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Quais categorias de profissionais podem trabalhar em feriados?
No Brasil estão autorizados a trabalhar permanentemente em feriados empregados de 78 categorias.
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Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, no dia 17 de setembro, a Recomendação 10/GCGJT
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SUSPENSÃO X INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
As hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho aqui elencadas não são taxativas, mas sim, meramente exemplificativas.
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Descansos obrigatórios: você conhece as previsões legais?
A CLT prevê descansos obrigatórios, dentre os quais destaca – se: o intervalo intrajornada, o intervalo interjornada, o intervalo para amamentação e o repouso semanal remunerado.
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Correção monetária de débito trabalhista: Aplicabilidade ou não do IPCA-E?
Em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o STF suspendeu o julgamento para definição de qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas.
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Contrato de Trabalho intermitente vs. Contrato de trabalho temporário: você sabe a diferença?
O trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei 13.467/17, em observância as demandas sazonais por mão de obra. Assim, a legislação trabalhista passou a permitir a realização de contratos de trabalho cuja a atividade profissional seja exercida de forma alternada e descontínua, mas que mantenha vínculo empregatício.
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É devido o pagamento de horas extras e adicionais na hipótese do trabalho à distância?
DIFERENÇAS ENTRE TELETRABALHO E HOME OFFICE TELETRABALHO É regulado pela CLT, e definido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Em regra, o empregado em regime de telejornada não tem direito […]
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O que mudou em relação as férias devido à pandemia?
No campo legislativo, antes mesmo da confirmação do primeiro caso de COVID 19 no Brasil, foram publicadas a Portaria 188/2020 e a Lei nº 13.979/20 – que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona Vírus responsável pelo surto de 2019, esta última, com medidas restritivas […]
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Impactos da Reforma Trabalhista nos contratos iniciados antes de novembro/2017. Precedente TST.
Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 – mais conhecida como “Reforma Trabalhista”, a comunidade jurídica passou a se debruçar sobre os impactos nos contratos em vigor e nos processos em curso. O TST, inicialmente, editou Instrução Normativa (41/2018) com teses mais abrangentes sobre as discussões que se pautavam acerca das alterações, sobretudo quanto […]
